Controle de constitucionalidade : modelos brasileiro e italiano : breve análise comparativa

Aborda as semelhanças e distinções mais notáveis na tutela constitucional envidada pelos modelos brasileiro e italiano, tais como as inerentes à natureza e competência do órgão de controle, o modo de manifestação deste, tipos de ilegitimidade constitucional, os parâmetros de verificação, os atos im...

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Main Author: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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