Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada

Trata-se de jurisprudência comentada.

Main Author: Almeida, Gregório Assagra de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-273732017-05-22STJAlmeida, Gregório Assagra de2010-02-24T17:25:17Z2010-02-24T17:25:17Z2007-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão concernente à legitimidade do Ministério Público em tomar as medidas necessárias ao fornecimento de medicamento e lentes corretivas a uma única criança que padece de leucoma, analisando efetivação dos direitos individuais indisponíveis relativos à saúde e à vida.ArtigoLegitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente consideradaPortuguêsDireitos e garantias individuais, proteção, BrasilDireito à vida, BrasilDireito à saúde, BrasilMinistério público, competência, BrasilAção civil pública, BrasilLegitimação extraordinária, BrasilMedicamento, BrasilDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDroga lícitaRemédioDireito à existênciaDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
institution STJ
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language Português
topic Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil
Direito à vida, Brasil
Direito à saúde, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Legitimação extraordinária, Brasil
Medicamento, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Droga lícita
Remédio
Direito à existência
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Almeida, Gregório Assagra de
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