O tribunal constitucional à luz da filosofia política : um debate sobre o conflito entre jurisdição constitucional e estado democrático de direito

Discorre sobre a legitimidade da jurisdição constitucional e o papel das cortes constitucionais no contexto do Estado democrático de direito, investigando alguns pontos concernentes à filosofia do direito.

Main Author: Continentino, Marcelo Casseb
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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