A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC

Trata da técnica da interpretação aberta e flexível no pedido da ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo, discutindo a inaplicabilidade do disposto nos artigos 264, 263 e 294 do Código de processo civil.

Main Author: Almeida, Gregório Assagra de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-27490
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-274902017-06-20 A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC Almeida, Gregório Assagra de Ação civil pública, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trata da técnica da interpretação aberta e flexível no pedido da ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo, discutindo a inaplicabilidade do disposto nos artigos 264, 263 e 294 do Código de processo civil. 2010-03-02T20:31:24Z 2010-03-02T20:31:24Z 2006-12 Artigo ALMEIDA, Gregório Assagra de. A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo: inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 454-456, jul/dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27490>. Acesso em: 19 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27490 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Ação civil pública, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
spellingShingle Ação civil pública, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Almeida, Gregório Assagra de
A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC
description Trata da técnica da interpretação aberta e flexível no pedido da ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo, discutindo a inaplicabilidade do disposto nos artigos 264, 263 e 294 do Código de processo civil.
format Artigo
author Almeida, Gregório Assagra de
title A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC
title_short A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC
title_full A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC
title_fullStr A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC
title_full_unstemmed A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC
title_sort interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do cpc
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27490
_version_ 1673235299843440640
score 12,511124