A relação jurídica pré-processual

Analisa a relação jurídica pré-processual existente entre o Estado e o particular do ponto de vista da Teoria Geral do Direito, utilizando as ferramentas desta disciplina geral para estabelecer a estrutura desta relação.

Main Author: Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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