A advocacia da Fazenda Pública, sua posição institucional e perspectivas no contexto brasileiro

Propõe a compreensão do Procurador do Estado a partir da idéia de advogado público. Aborda sua função social, seu papel no Estado democrático de direito, suas prerrogativas, bem como as perspectivas futuras de fortalecimento e aprofundamento institucional.

Main Author: Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: Superior Tribunal de Justiça 2010
Subjects:
Online Access: