A advocacia da Fazenda Pública, sua posição institucional e perspectivas no contexto brasileiro
Propõe a compreensão do Procurador do Estado a partir da idéia de advogado público. Aborda sua função social, seu papel no Estado democrático de direito, suas prerrogativas, bem como as perspectivas futuras de fortalecimento e aprofundamento institucional.
| Main Author: | Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Superior Tribunal de Justiça
2010
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