Sucessão legítima do cônjugue e do companheiro no novo Código civil

Expõe as inovações introduzidas pelo Código civil de 2002 no trato da sucessão legítima. Discorre acerca da inserção do cônjuge como herdeiro necessário e tece considerações sobre o direito do companheiro, discutindo suas diferenças em relação aos direitos do cônjuge.

Main Author: Carvalho, Dimas Messias de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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