A intervenção de terceiros do amicus curiae

Discorre sobre os principais pontos do instituto do 'amicus curiae', sobretudo as questões ligadas à sua natureza jurídica, legitimidade e prazos, focalizando especificamente as divergências doutrinárias existentes.

Main Author: Pires, Roberto Carlos Martins
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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