Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal

Discorre sobre o estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Estudo comparado sobre o tratamento dado a posturas da corte superior no direito do Brasil, Alemanha, Argentina, Cuba, México, Itália e Portugal. Analisa a doutrina dos precedentes no sistema ju...

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Main Author: Romano, Rogério Tadeu
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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