Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal
Discorre sobre o estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Estudo comparado sobre o tratamento dado a posturas da corte superior no direito do Brasil, Alemanha, Argentina, Cuba, México, Itália e Portugal. Analisa a doutrina dos precedentes no sistema ju...
Main Author: | Romano, Rogério Tadeu |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
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Subjects: | |
Online Access: |
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