Acordos de bitributação e incentivos fiscais : o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit

Trata dos acordos de bitributação e incentivos fiscais, analisando a prática das taxas de "tax sparing" (crétido fictício) e "matching credit" (crédito presumido) em acordos comerciais celebrados entre países, em especial os acordos entre Brasil e Estados Unidos. Cita os limites...

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Main Author: Schoueri, Luís Eduardo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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