Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal

Trata-se de jurisprudência.

Main Author: Luz, Maíra Carvalho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-276992017-05-22STJLuz, Maíra Carvalho2010-03-11T18:08:38Z2010-03-11T18:08:38Z2007-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27699Trata-se de jurisprudência.Comenta a Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal, analisando a questão dos limites constitucionais da atribuição de foro por prerrogativa de função para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por agentes políticos, tendo em vista o princípio da simetria.ArtigoLimites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal FederalPortuguêsCompetência territorial, BrasilPrerrogativa constitucional, BrasilForo privilegiado, BrasilAgente político, BrasilCrime contra a vida, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal. [Súmula n. 721]Foro especialCompetência jurisdicionalDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
institution STJ
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language Português
topic Competência territorial, Brasil
Prerrogativa constitucional, Brasil
Foro privilegiado, Brasil
Agente político, Brasil
Crime contra a vida, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal. [Súmula n. 721]
Foro especial
Competência jurisdicional
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Foro privilegiado, Brasil
Agente político, Brasil
Crime contra a vida, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal. [Súmula n. 721]
Foro especial
Competência jurisdicional
Luz, Maíra Carvalho
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