Repensando a função retributiva da pena criminal

Discorre acerca da pena criminal, tratando do caráter preventivo da sanção penal. Enfoca o princípio da proporcionalidade enquanto delimitador da intensidade da pena, correlacionando-o com a função retributiva da pena. Critica o método de correção de erros e discorre acerca do livre-arbítrio enquan...

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Main Author: Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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