Argüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99
Estuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito do Brasil, Alemanha e Espanha. Discorre...
| Main Author: | Sousa, Jailsom Leandro de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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Estuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito do Brasil, Alemanha e Espanha. Discorre sobre a ampliação do controle concentrado de constitucionalidade e seus efeitos. |
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