Argüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99

Estuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito do Brasil, Alemanha e Espanha. Discorre...

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Main Author: Sousa, Jailsom Leandro de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-277542017-06-20 Argüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99 Sousa, Jailsom Leandro de Argüição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Argüição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha Controle da constitucionalidade, Brasil Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999] Recurso de inconstitucionalidade Estuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito do Brasil, Alemanha e Espanha. Discorre sobre a ampliação do controle concentrado de constitucionalidade e seus efeitos. 2010-03-16T11:46:46Z 2010-03-16T11:46:46Z 2004-08 Artigo SOUSA, Jailsom Leandro de. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: questões em torno da Lei n.º 9.882/99. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 191-237, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27754>. Acesso em: 5 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27754 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região
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