Inovações no processo civil em matéria recursal : considerações sobre a Lei nº 10.352/01

Analisa alguns aspectos da Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, enfocando as modificações introduzidas pela referida lei, com destaque para o regramento do duplo grau e o regramento do agravo de instrumento.

Main Author: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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