O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial

Discute a conciliação entre direito de propriedade e preservação do meio ambiente, de acordo com os princípios da função social e tratando-os de acordo com o constante no Código civil. Traz as diferenças observadas no tratamento ao tema previsto nos Códigos de 1916 e 2002. Aponta os limites (interno...

Full description

Main Author: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: