A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente

Examina a Teoria dos Princípios e sua aplicabilidade na solução de conflitos entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e da preservação do meio ambiente.

Main Author: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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