Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo

Discute sobre a utilização de sentenças aditivas pelas instâncias do Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica do princípio da igualdade constitucional, com base em estudo de dispositivos de tribunais constitucionais europeus.

Main Author: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: