Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro

Discute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do...

Full description

Main Author: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: