O regime brasileiro de unidades de conservação
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Main Author: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-279062017-06-20 O regime brasileiro de unidades de conservação Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Proteção ambiental, Brasil Conservação da natureza, legislação, Brasil Política ambiental, Brasil Biodiversidade, Brasil Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Política do meio ambiente Meio ambiente, política Ecologia, política Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a importância da biodiversidade e seus benefícios para a humanidade. Dispõe sobre a Lei nº 9.985, de 18.07.2000, que regulamenta o artigo 225, paragrafo 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências. Aborda as ameaças à biodiversidade e comenta que estudos recentes demonstram que a taxa de extinção de espécies vem crescendo a ritmo acelerado e alarmante. Trata da evolução da noção de áreas protegidas, presentes na legislação de praticamente todos os países. Ressalta que na curta evolução histórica das unidades de conservação no Brasil, de 1937 aos dias de hoje, a Constituição de 1988 representa um divisor de águas. Menciona pressupostos necessários à configuração jurídico-ecológica de unidades de conservação. Informa que estas unidades serão criadas por ato do Poder Público, a quem incumbe preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, definindo em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Trata dos critérios para seleção territorial e do regime especial de modificabilidade. Declara que o objetivo principal da zona de amortecimento é a minimização dos impactos negativos do entorno sobre as unidades de conservação. Trata do estudo prévio de impacto ambiental e unidades de conservação. Enfatiza que não há nesta lei punições específicas, limitando-se o legislador a determinar a aplicação das sanções previstas em lei. Por fim, trata da desapropriação direta e indireta. 2010-03-23T13:01:14Z 2010-03-23T13:01:14Z 2001 Capítulo de livro Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e. O regime brasileiro de unidades de conservação. BDJur, Brasília, DF, 16 mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27906>. Acesso em: 13 jun. 2012. Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e. O regime brasileiro de unidades de conservação. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 27-56, jan./ mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27906>. Acesso em: 13 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27906 pt_BR Open access |
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