Do prequestionamento ficto como meio de efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo

Trata de estudo acerca da divergência existente entre as Súmulas 356 do Supremo Tribunal Federal e 211 do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando que a solução do Excelso Pretório, adotando o prequestionamento ficto, é a que proporciona maior grau de concretude aos princípios da instrumentalidade...

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Main Author: Koehler, Frederico Augusto Leopoldino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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