Poluição marinha: uma questão de competência: aspectos da Lei n 9.966, de 28/4/2000

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082394 347.79:504 S237p 2.ed.

Main Author: Santos, Valdir Andrade
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2010
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