A função econômico-social da propriedade : estudos de caso no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais

Aborda a propriedade privada desde sua história no ocidente, suas funções, limitações urbanísticas e discussões jurisdicionais. Trata da função social da propriedade rural e da proteção judicial da propriedade intelectual. Trata do impedimento de veículos estrangeiros saírem do país com multas de tr...

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Main Author: Leal, Rogério Gesta
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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