O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito : da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional

Demonstra que cabe ao advogado público um papel essencial na realização das missões constitucionalmente atribuídas ao Poder Público no Brasil. Além de defender o patrimônio público, cabe-lhe também prevenir a prática de ilícitos por parte do Poder Público e orientar o ente praticante do ato ilícito...

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Main Author: Souza, Luciane Moessa de
Format: Artigo
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Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-280182017-06-20 O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito : da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional Souza, Luciane Moessa de Advocacia pública, competência, Brasil Acesso à justiça, Brasil Estado democrático de direito Demonstra que cabe ao advogado público um papel essencial na realização das missões constitucionalmente atribuídas ao Poder Público no Brasil. Além de defender o patrimônio público, cabe-lhe também prevenir a prática de ilícitos por parte do Poder Público e orientar o ente praticante do ato ilícito para que reconheça a licitude do pleito. Contribuir para reduzir a morosidade do Judiciário, já que o Poder Público é o litigante mais freqüente, o que afeta o acesso à justiça e, assim, o desenvolvimento institucional. 2010-03-29T21:26:50Z 2010-03-29T21:26:50Z 2008-12 Artigo SOUZA, Luciane Moessa de. O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28018>. Acesso em: 26 mar. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28018 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional
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