O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito : da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional

Demonstra que cabe ao advogado público um papel essencial na realização das missões constitucionalmente atribuídas ao Poder Público no Brasil. Além de defender o patrimônio público, cabe-lhe também prevenir a prática de ilícitos por parte do Poder Público e orientar o ente praticante do ato ilícito...

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Main Author: Souza, Luciane Moessa de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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