Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais
Estuda os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa desde o início do processo constitucional. Percorre decisões recentes da Suprema Corte, onde uma nova trilha de superação das omissões legislativas está sendo concebida.
| Main Author: | Valle, Vanice Regina Lírio do |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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