Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

Estuda os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa desde o início do processo constitucional. Percorre decisões recentes da Suprema Corte, onde uma nova trilha de superação das omissões legislativas está sendo concebida.

Main Author: Valle, Vanice Regina Lírio do
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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