A política nacional de uso de biodiesel : o direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável

Avalia a influência do Direito na formulação de políticas ambientais que possam direcionar as atividades econômicas e fornecer uma melhor qualidade à população. Os estudos são baseados nos parâmetros determinados na Política Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

Main Author: Barros Filho, Fernando do Rego
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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