Desapropriação de Bens Públicos : (à luz do princípio federativo)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 351.712.5(81) A553d Có...

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Main Author: Andrade, Letícia Queiroz de
Format: Livro
Language: Português
Published: Malheiros 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-28042017-05-22STJAndrade, Letícia Queiroz de2006-08-03T19:48:49Z2006-08-03T19:48:49Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2804Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 351.712.5(81) A553d Código de barras: STJ00063540Examina e aponta critérios para a resolução de conflito jurídico como aquele que envolve, de um lado, a entidade federativa que necessita de um determinado bem para o exercício de suas competências, e, de outro, a entidade federativa titular do domínio sobre o bem e que resiste a dele se despojar. Destaca a ampla exposição sobre a compostura do princípio federativo no direito brasileiro, os fundamentos e características do poder-dever expropriatório e as considerações sobre a teoria de classificação dos bens públicos e do tratamento aplicável a suas distintas categorias.MalheirosLivroDesapropriação de Bens Públicos : (à luz do princípio federativo)PortuguêsDesapropriação por utilidade públicaFederalismoIntervenção do Estado na propriedadeDireito de propriedadeFederalismo (direito constitucional)Sistema federalDesapropriação por interesse públicoDesapropriação por necessidade públicaExpropriação por utilidade públicaImóvelPropriedade (direito civil)37136 bytes application/pdf
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Desapropriação de Bens Públicos : (à luz do princípio federativo)
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