Sistema acusatório e garantismo : uma breve análise das violações do sistema acusatório no Código de processo penal

Identifica o núcleo fundante dos sistemas inquisitivo e acusatório, apontando suas normas processuais violadoras. Apresenta um esborço histórico dos sistemas supramencionandos, tendo em vista uma posição epistemológica alinhada ao garantismo.

Main Author: Marteleto Filho, Wagner
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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