A responsabilidade penal da pessoa jurídica : a pessoa jurídica pode delinqüir?

Discorre sobre a responsabilização penal da pessoa jurídica, principalmente no âmbito dos delitos econômicos e ecológicos, tendo em vista a corrente romano-germânica e a dos países filiados ao Common Law. Apresenta um estudo comparado entre o direito na antiguidade (Babilônica, índia, Índia, direito...

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Main Author: Ramos, Adirson Antônio Glório de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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