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Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

Trata-se de jurisprudência comentada

Saved in:
Main Author: Araújo, Dalvaney
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Responsabilidade objetiva, Brasil
Poder público, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Legitimidade passiva, Brasil
Responsabilidade do Estado, história, Brasil
Responsabilidade do Estado, fiscalização, Brasil
Negligência, Brasil
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Estado, responsabilidade
Responsabilidade internacional do Estado
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055

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