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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Sigilo bancário

Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada...

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Main Author: Pereira, Joana Carolina Lins
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil
Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil
Privacidade, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Inviolabilidade, Brasil
Dados pessoais, Brasil
Violação de segredo, Brasil
Instituição financeira, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Interesse público, Brasil
Receita pública, competência, Brasil
Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Interesse público primário
Interesse público secundário
Online Access:
  • Holdings
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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