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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-280722017-05-22STJPereira, Joana Carolina Lins2010-04-05T01:10:48Z2010-04-05T01:10:48Z2001-05http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário.ArtigoSigilo bancárioPortuguêsSigilo bancário, jurisprudência, BrasilSigilo bancário, natureza jurídica, BrasilPrivacidade, BrasilDireito à intimidade, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilInviolabilidade, BrasilDados pessoais, BrasilViolação de segredo, BrasilInstituição financeira, BrasilConstitucionalidade das leis, BrasilInteresse público, BrasilReceita pública, competência, BrasilBrasil. Ministério Público Federal (MPF), competênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciaBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competênciaBrasil. [Constituição (1988)]Direitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisInteresse público primárioInteresse público secundárioRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil
Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil
Privacidade, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Inviolabilidade, Brasil
Dados pessoais, Brasil
Violação de segredo, Brasil
Instituição financeira, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Interesse público, Brasil
Receita pública, competência, Brasil
Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Interesse público primário
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spellingShingle Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil
Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil
Privacidade, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Inviolabilidade, Brasil
Dados pessoais, Brasil
Violação de segredo, Brasil
Instituição financeira, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Interesse público, Brasil
Receita pública, competência, Brasil
Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Interesse público primário
Interesse público secundário
Pereira, Joana Carolina Lins
Sigilo bancário
description Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário.
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author Pereira, Joana Carolina Lins
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