Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas
Trata-se de jurisprudência comentada
| Main Author: | Sarabando, José Fernando Marreiros |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-280872017-06-20 Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas Sarabando, José Fernando Marreiros Tráfico de drogas, Brasil Sanção penal, jurisprudência, Brasil Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Brasil) (Sisnad) Sanção (direito penal) Trata-se de jurisprudência comentada Busca fornecer subsídios para repressão ao tráfico de drogas, comentando jurisprudência relativa à fixação das penas corporal e pecuniária. Discorre acerca da amplitude de gradação entre os limites mínimo e máximo das penas, estipulados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. 2010-04-05T12:23:29Z 2010-04-05T12:23:29Z 2008-12 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 185-194, jul./dez. 2008. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 216-226, jul./dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28087 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Tráfico de drogas, Brasil Sanção penal, jurisprudência, Brasil Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Brasil) (Sisnad) Sanção (direito penal) |
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Tráfico de drogas, Brasil Sanção penal, jurisprudência, Brasil Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Brasil) (Sisnad) Sanção (direito penal) Sarabando, José Fernando Marreiros Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas |
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Sarabando, José Fernando Marreiros |
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