O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais

Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Apresenta b...

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Main Author: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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