O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro

Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário...

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Main Author: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-281082017-06-20 O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro Miranda, Marcos Paulo de Souza Inventário, direito comparado Inventário, aspectos constitucionais, Brasil Inventário, natureza jurídica, Brasil Inventário, jurisprudência, Brasil Patrimônio cultural, proteção, Brasil Tombamento, Brasil Inventário (direito civil) Inventário (direito das sucessões) Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário no direito comparado. Analisa o fundamento constitucional do inventário no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicabilidade, suas diferenças em relação ao instituto do tombamento, seus efeitos jurídicos e a interpretação jurisprudencial que vem sendo dada ao tema. 2010-04-05T13:49:29Z 2010-04-05T13:49:29Z 2008-12 Artigo MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 292-319, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28108>. Acesso em: 22 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28108 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Inventário, aspectos constitucionais, Brasil
Inventário, natureza jurídica, Brasil
Inventário, jurisprudência, Brasil
Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Tombamento, Brasil
Inventário (direito civil)
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Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
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Inventário (direito das sucessões)
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Bens intelectuais
Propriedade cultural
Miranda, Marcos Paulo de Souza
O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro
description Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário no direito comparado. Analisa o fundamento constitucional do inventário no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicabilidade, suas diferenças em relação ao instituto do tombamento, seus efeitos jurídicos e a interpretação jurisprudencial que vem sendo dada ao tema.
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