Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização
Aborda a coisa julgada, focando na afronta á constituição. Analisa os fundamentos dogmáticos e extra- dogmáticos. Tece a respeito dos instrumentos processuais. Estuda a possibilidade de relativização da coisa julgada pelo presidente do tribunal em sede de pagamento precatório requisitório.
| Main Author: | Araujo, Luiz Henrique Diniz |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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