Indenização por danos morais

Comenta que o princípio geral da reparabilidde do dano moral já era previsto no sistema jurídico brasileiro anterior à Constituição de 1988. Porém, enfatiza que a vigência desta trouxe forte impulso à aplicação das regras pertinentes, ao erigi-las à condição de garantia dos direitos individuais do c...

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Main Author: Ribeiro, Antônio de Pádua
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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