Invalidade no direito eleitoral : nulidade e anulabilidade de votos
Trata dos aspectos da invalidade na teoria geral do direito eleitoral e discorre sobre o artigo 224 do Código Eleitoral, que aborda a renovação do pleito.
Main Author: | Gomes, José Jairo |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
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Subjects: | |
Online Access: |
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