O princípio da segurança jurídica: implicações na ocupação familiar de lotes públicos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082174 342.737(81) K84p

Main Author: Koressawa, Wilson
Format: Livro
Language: Português
Published: S.A. Fabris 2010
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