Da curatela dos interditos
Discorre acerca da curatela dos interditos, trazendo noções gerais acerca do tema, abordando-o de acordo com o Código civil (2002) e o Código de processo civil (1973). Aborda questões como a petição inicial, o exame médico-pericial, a audiência de instrução e julgamento, a atuação do Ministério púb...
| Main Author: | Machado, Francisco Roberto |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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