Da curatela dos interditos

Discorre acerca da curatela dos interditos, trazendo noções gerais acerca do tema, abordando-o de acordo com o Código civil (2002) e o Código de processo civil (1973). Aborda questões como a petição inicial, o exame médico-pericial, a audiência de instrução e julgamento, a atuação do Ministério púb...

Full description

Main Author: Machado, Francisco Roberto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Curatela, Brasil
Tutela, Brasil
Curador, direitos e deveres, Brasil
Interdito, Brasil
Incapacidade jurídica, Brasil
Interdição de direito, Brasil
Doente mental, Brasil
Surdo-mudez, Brasil
Deficiência auditiva, Brasil
Pródigo, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Sentença civil, Brasil
Apelação (processo civil), Brasil
Hipoteca, Brasil
Patrimônio, Brasil
Bens, Brasil
Perícia médico-legal, Brasil
Audiência de instrução e julgamento, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Hipoteca (direito civil)
Incapacidade
Incapacidade civil
Incapacidade natural
Interdição legal
Interdito (direito civil)
Insano
Louco
Psicopata
Curatela (direito de família)
Sentença (processo civil)
Distúrbio da audição
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28317

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