Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência

Trata da preexistência da norma jurídica em relação á interpretação como pressuposto lógico da fatalidade da incidência, estudando o tema na atividade legisladora, a natureza da incidência e a retroatividade. Analisa a influência da linguagem no conhecimento do direito e a intangibilidade do sentido...

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Main Author: Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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