Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária: a técnica da revalorização implícita e da procedimentalização do subsistema tributário trabalhista
Apresenta proposta de reforma tributária, tendo em vista questionamentos e análises de institutos jurídicos, com o propósito de apontar algumas alternativas para contornar os problemas de ineficácia e baixa legitimidade no conteúdo das normas tributárias e nos procedimentos.
| Main Author: | Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2010
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