Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar

Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analis...

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Main Author: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-283512017-05-22STJEllovitch, Mauro da Fonseca2010-04-12T18:26:18Z2010-04-12T18:26:18Z2008-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28351Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analisa o caso do Estado de Minas Gerais focado na cultura de cana-de-açúcar.ArtigoFundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcarPortuguêsLicenciamento ambiental, BrasilImpacto ambiental, estudo, BrasilCana-de-açúcar, cultivo, aspectos ambientais, Minas GeraisDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Impacto ambiental, estudo, Brasil
Cana-de-açúcar, cultivo, aspectos ambientais, Minas Gerais
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Ellovitch, Mauro da Fonseca
Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar
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