Aplicabilidade do mandado de injunção como viabilizador do exercício do direito social ao lazer

Discorre sobre a aplicabilidade do mandato de injunção, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e alguns problemas de compreensão de mesmo tribunal. Estuda as normas e os valores como princípios deontológicos ou como otimizadores e do direito social ao lazer e da importância de sua efe...

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Main Authors: Duarte, Bernardo Augusto Ferreira, Ribeiro, Fernando José Armando
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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