Riscos, incertezas e concessões de serviço público

Analisa a expressão legal "por sua conta e risco" para as concessões de serviço público. São examinados os conceitos de incerteza e de risco na sociedade contemporânea e respectivos desdobramentos frente aos contratos de concessão de serviço público. É também tratada a distribuição dos ris...

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Main Author: Moreira, Egon Bockmann
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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