Regulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do direito

Trata de temas como as concessões das rodovias e a modelagem jurídica do pedágio, o caso das rodovias pedagiadas do Rio Grande do Sul e do Paraná, o enfoque do Ministério Público Federal nas ações civis públicas promovidas, a necessidade da via alternativa gratuita, o Recurso Especial nº 417.804-PR...

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Main Authors: Silva, Leandro Novais e, Florenzano, Vincenzo Demétrio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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