Interpretação econômica do direito tributário : o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)

Trata de discussão seminal nas discussões relativas à interpretação econômica do Direito. Estuda o caso Gregory v. Helvering, julgado nos Estados Unidos em meados da década de 1930, em pleno New Deal. Aplica a doutrina do propósito negocial, aproximada à doutrina da substância sobre a forma, em dime...

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Main Author: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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