Interpretação econômica do direito tributário : o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)
Trata de discussão seminal nas discussões relativas à interpretação econômica do Direito. Estuda o caso Gregory v. Helvering, julgado nos Estados Unidos em meados da década de 1930, em pleno New Deal. Aplica a doutrina do propósito negocial, aproximada à doutrina da substância sobre a forma, em dime...
| Main Author: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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