Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias

Trata da discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência de imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Analisa a natureza das diversas hipóteses de verbas indenizatórias, defendendo que o objeto jurídico substituído é que deve ser analisado para verificação de eventual incidência da...

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Main Authors: Camelo, Bradson, Athayde Filho, Péricles
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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